Ronei Ribeiro | visualizações: 847   

Em coletiva, prefeito Alcides Bernal esclarece medidas e ações tomadas pela atual administração



 
A fim de esclarecer sobre algumas ações da Prefeitura de Campo Grande que estão sendo questionadas por veículos de imprensa, motivadas por especulações na Câmara Municipal, por parte de alguns parlamentares, além de dar uma resposta à população campo-grandense, o prefeito Alcides Bernal (PP) convocou a imprensa local para apresentar dados sobre as melhorias que a Administração Municipal vêm realizando em Campo Grande.
 
 
Aos jornalistas presentes, o prefeito Alcides Bernal, que estava acompanhado do secretario Municipal de Receita, Gustavo Freire; secretário Municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock; secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva; secretário Municipal de Educação, José Chadid; Procurador-Geral do Município, Luiz Carlos Santini; diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Ritva Cecilia Vieira e ouvidor Geral do Município do Campo Grande Ulisses Duarte; disse que não tem interesse em manter esse clima de desarmonia sustentado pela oposição até o momento e espera que as acusações contra a sua administração e principalmente a sua pessoa terminem, para o bem dos munícipes. 
 
 
 
 
“Hoje apresento documentos e dados que demonstram não apenas com palavras que as informações anunciadas contra a atual administração não procedem. Precisamos cessar esse clima de desarmonia já que o tempo que ocupam para denegrir a imagem da Prefeitura e do prefeito e o tempo que utilizamos para nos defender comprovando que não são reais as acusações poderia estar sendo ocupado com ações efetivas para o desenvolvimento da nossa Capital e a garantia dos direitos dos cidadãos campo-grandenses”. 
 
 
Serviços de Limpeza
 
 
Um dos temas pautados nesta tarde, durante entrevista coletiva realizada no gabinete do Paço Municipal, foi em relação à contratação emergencial de empresa de limpeza. A Prefeitura torna público que desde 2008 a empresa Total Administração de serviços Terceirizados Ltda realizava os serviços de limpeza nas unidades de saúde do município, Seu contratou venceu em 1º de janeiro de 2013.
 
 
A licitação realizada em 2012 para a prestação de serviços no ano de 2013, que teve a Total como vencedora, veio com um aumento injustificado no valor contratado, passando de R$ 7.282.149,60 anuais para R$ 11.875.999,86, contado pelo auditor da Secretaria de Saúde. Diante disso, a licitação não foi homologada. 
 
 
Para não haver interrupção na prestação dos serviços, o contrato com a empresa foi prorrogado por mais 12 meses, pelo valor anteriormente praticado e com a condição imposta de que a empresa poderia interromper os serviços em qualquer tempo.
 
 
Em 28 de janeiro de 2013, a empresa Total comunicou que prestaria o serviço até 28 de fevereiro de 2013, o que obrigou a Administração Municipal a realizar contratação emergencial (6 meses), até a realização de uma nova licitação.
 
 
Valor mensal obtido na licitação 2012 (anulada): R$ 989.666,66, valor mensal obtido na licitação 2012 (anulada) e corrigido pela convenção coletiva: R$ 1.088.633,24. 
 
Valor mensal contratado no processo emergencial: R$ 745.728,31.
Economia no semestre: R$ 2.057.429,58.
Economia anual: R$ 4.114.859,16
 
 
Sobre a operação tapa buracos, o prefeito apresentou dados os quais fazem um comparativo das ações da atual administração e a gestão anterior, encerrada em dezembro de 2012. De janeiro a junho de 2013, a Prefeitura investiu R$ R$ 33,9 milhões, sendo que nos últimos seis meses do ano passado foram investidos R$ R$ 81,5 milhões. 
 
 
Acúmulo de processos
 
 
Outro assunto colocado em pauta pelo prefeito foi sobre reportagem veiculada por um site de notícias diárias a qual apresenta denúncias de acúmulo de processos por parte da Secretaria Municipal de Receita (Semre). O secretário de Receita, Gustavo Freire esclareceu que desde a última semana a secretaria realiza um mutirão dos processos e que a medida se estenderá até a próxima semana. A medida, segundo o titular da Semre, conseguiu acelerar o despacho de grande parte dos documentos. A afirmação explica as fotos divulgadas por um servidor, que mostra pilhas dos processos no chão. 
 
 
Merenda Escolar
 
 
Em relação à merenda escolar, a Prefeitura esclarece que as empresas MDR e Nutrir forneciam merenda escolar desde 2011. A atual administração recebeu vigentes as atas de registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios até dezembro de 2013, decorridos alguns meses constatou-se que as mesmas não seriam mais válidas desde fevereiro de 2012.
 
 
Para não incorrer em cumplicidade com a lesividade do ato de prorrogação das atas de registro de preços, uma vez que não podem ultrapassar 12 meses, a administração atual interrompeu o fornecimento e providenciou a abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades junto à procuradoria geral do município.
 
 
Tais fatos somados a necessária adequação às regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, provocaram à necessidade de fazer uma licitação para compra de gêneros alimentícios em caráter emergencial.
 
Apuração
 
 
Sobre denúncia de alimento estragado em um Centro de Educação Infantil (Ceinf), o secretário de Educação, José Chadid apresentou a representante da Comissão de Sindicância Administrativa instalada para averiguar e apurar responsabilidades quanto a qualidade da alimentação oferecida as crianças dos Ceinfs da Rede Municipal de Ensino, Daniela Ritcher Kanitz. Ela disse aos jornalistas que já foi apurado a unidade que apresentou a denúncia por meio de reportagem veiculada por um veículo de imprensa e que os dados e informações coletados serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Município a fim de que seja apontada a responsabilidade por tal episódio.
 
 
Contrato emergencial 
 
 
Amparada legalmente, a Administração Municipal iniciou o processo, que prevê a indicação por meio de seleção dos fornecedores previamente cadastrados, consulta à internet e guia do comércio.
 
Por lei, a indicação deve ser de no mínimo três fornecedores, a Administração indicou dez empresas e sete apresentaram proposta.
 
Quatro empresas saíram vencedoras do certame: APS, SALUTE, COMERCIAL T&C e NUTRIR, oferecendo menor preço item a item.
 
O valor estimado do processo era de R$ 7.193.660,54 (sete milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos).
 
O valor contratado no processo ficou em R$ 4.772.622,92 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reias e noventa e dois centavos), dividido entre as quatro empresas vencedoras, conforme o item em que as mesmas saíram vencedoras (menor preço).
 
Economia gerada com o processo emergencial: 34,42%, ou seja, R$ 2.421.037,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).
 
Licitação Merenda
 
 
Novos processos licitatórios para aquisição da merenda estão sendo realizados (ainda não foram finalizados), são eles: 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2013 (SEMED – CEINFS E ESCOLAS)
Período da contratação: 12 meses
Critério de julgamento: menor preço por item
Quantidade de empresas que apresentaram proposta: 28 (vinte e oito)
Valor estimado do contrato: R$ 31.045.690,52 (trinta e um milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos)
Previsão de economia: R$ 41,24%, ou seja R$ 12.802.215,84 (doze milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos)
Fase em que se encontra a licitação: análise de amostras
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013 (SAS).
Período da contratação: 12 meses
Critério de julgamento: menor preço por item
Quantidade de empresas que apresentaram proposta: 11 (onze)
Valor estimado do contrato: R$ 3.089.153,42 (três milhões, oitenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos)
Previsão de economia: R$ 43,29%, ou seja, R$ 1.337.442,46 (um milhão trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos)
Fase em que se encontra a licitação: análise de amostras.
 
 
Apropriação indevida 
 
 
Um assunto trazido de anos anteriores e que envolvem o atual prefeito de Campo Grande colocando sua idoneidade em questão e consequentemente prejudicando sua imagem como homem público foi uma reportagem veiculada na semana passada por uma revista, cujo teor da matéria acusa o então advogado Alcides Jesus Peralta Bernal de apropriação indevida de um valor pago como indenização a uma trabalhadora que foi atropelada dentro lixão, a qual teve a defesa com ganho de causa promovida pelo advogado Alcides Bernal. Com todos os processos originais em mãos, o prefeito provou que o valor pago como indenização continua depositado em juízo e que em nenhum momento teve qualquer retirada feita tanto por ele como pela advogada que o sucedeu, a fim de que não fique qualquer dúvida sobre esse fato. Apesar do fato atingir o profissional advogado Alcides Bernal, o chefe do Executivo Municipal fez questão de esclarecer o assunto para que não fique qualquer dúvida quanto ao caráter do prefeito da Capital.
 
 
Sisem – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande
 
 
A Prefeitura de Campo Grande ingressou com ação de consignação em pagamento, conforme autos n. 0828915-62.2013.8.12.0001, distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública diante da prevenção, com a finalidade de obter pronunciamento judicial acerca de qual, ou quais, entidades sindicais teriam o direito ao recebimento da contribuição sindical, pois exigida por vários supostos detentores de tal prerrogativa, dentre os quais o SISEM.
 
A ação impetrada na 4ª Vara de Fazenda Pública considera as dúvidas sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento arrecadado a título de contribuição sindical, bem como problemas com a eleição de nova diretoria e notícias de desvio de verbas e aplicação irregular dos montantes arrecadados.
 
Os valores arrecadados da contribuição sindical compulsória encontram-se depositados em conta do tesouro municipal.
 
Eleição
 
O Sisem realizou recentemente eleição para nova diretoria, a qual não foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Coordenação-Geral de Registro Sindical diante de constatação de irregularidades expressas na Nota Técnica nº 006/2013/SERET/SRTE/SRT/MTE, com sugestão de encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual.
 
A documentação anexada aos autos, indaga que uma eventual prorrogação de mandato originário de uma Ata de nº 01/09 não especificou o dia, mês e ano do início e término de gestão, porém em Agravo de Instrumento nº 0602823-68.2012.8.12.0001 conclui-se que a atual diretoria teria mandato até 15.10.2013. Com isso estabeleceu-se impasse sobre a legitimidade dos dirigentes sindicais e a discussão encontra-se na seara do Ministério Público Estadual (Processo PGJ/10/1366/2013), Ministério Público do Trabalho (Inquérito Civil nº 0000002.2013.24.000/9) e Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (Inquérito Policial nº 520/2012).
 
Além do exposto, há problemas com relação a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, não constando cadastro ativo perante ao Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Relações de Trabalho.
 
 
Assim, tratando-se de quantia considerável, houve a retenção de R$467.576,47 relativa à Secretaria Municipal de Saúde e R$230.221,84 dos demais órgãos do Município, sendo que deste último valor consta inclusa a contribuição sindical associativa dos filiados ao sindicato no valor de R$162.210,98.
 
 
Com isso, o Município fica sem saber ao certo se os consignatários possuem legitimidade para receber os respectivos valores arrecadadas a título de contribuição sindical, ensejando assim a propositura da ação para pronunciamento da jurisdição e evitar repasses indevidos a quem não detém direitos.

DATA DA POSTAGEM 09/09/2013

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