Ronei Ribeiro | visualizações: 1221   

Lei de autoria do vereador Eduardo Romero é sancionada pelo prefeito



Foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, nesta quarta-feira, 11, a Lei n º 5.216 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos da Capital. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B) e co-autoria de Alex do PT.
 
 
A lei, sancionada pelo prefeito Alcides Bernal, entra em vigor em até 60 dias a contar de sua publicação, ou seja, até o final deste ano devem começar as instalações de bicicletários em locais públicos e também chuveiros e vestiários.
 
 
Eduardo Romero comemorou a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e a sanção do prefeito. Ele salientou que o projeto foi elaborado seguindo formato de consulta pública, uma vez que audiência pública foi realizada na Casa, houve mobilização de ciclistas pela manutenção da ciclovia da Avenida Afonso Pena e ainda o tema Ciclista Cidadão – Mobilidade Urbana foi tema de uma das edições do Projeto Câmara Ativa.
 
A lei é para a instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários nos prédios públicos da Capital, de modo que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.
 
 
Algumas regras como, por exemplo, que o bicicletário contemple um mínimo de vagas de estacionamento estão previstas na lei. Além disso, eles deverão ser gratuitos a todos sem qualquer distinção, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos.
 
 
Em relação à instalação de chuveiros públicos, a lei prevê que eles sejam com cabines individuais para garantira privacidade dos usuários e com pelo menos um chuveiro com divisória em cada banheiro (masculino feminino) por prédio.
 
Estas condições valorizam a mobilidade urbana sustentável e cria hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores municipais. Entendemos que a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para o desenvolvimento da cidade, defende Eduardo Romero.
 

DATA DA POSTAGEM 11/09/2013

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