Ronei Ribeiro | visualizações: 845   

Com a proibição da cobrança de ingressos diferenciados, clubes e casas noturnas tem ate começo de agosto para se adequarem



 

Cobrar valor de ingresso diferente de homem e mulher foi proibido, e clubes e casas noturnas tem até a proxima semana para se adequarem

 
 
Assim como em todo o Brasil, Em Campo Grande os Clubes e casas noturnas tem que se adequar a determinação até o começo de Agosto, caso contrario poderão ser multados. Varios clubes na Capital que promovem bailes e festas sertanejas, universitarias e eletronicas ainda mantem a pratica irregular de cobrar ingresso diferenciado ou ate mesmo isentarem as mulheres do pagamento,não é proibido isentar o pagamento desde que que seja igual para mulheres e homens, a justiça deu um prazo de um mês para os estabelecimentos se adequarem,prazo este que vence na proxima semana.
 
 
Diferenciação de preço entre homens e mulheres é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma prática comercial abusiva. Utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade."servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino.
 
 
Segundo o Secretário Nacional de Direitos do Consumidor, Arthur Rollo, entrada em casa noturna tem quer o preço igual para homens e mulheres.Se tiver insenção de entrada para mulheres tem que ser igual para os homens. "Rodízio de pizza, rodízio de carne, o preço tem que ser igual para todo mundo. Não pode ter qualquer distinção em função do gênero."
 
A orientação é que sejam feitas fiscalizações nas casas noturnas, para que essa cobrança diferenciada de preço deixe de existir em todo o Brasil.
 
 
As casas noturnas, bares e restaurante tiveram um mês para se adequarem à determinação. A partir do começo do mês de agosto  o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação. Os estabelecimentos estarão sujeito a multa.
 
 
 
 
 
Cobrar menos ou até isentar mulheres do pagamento pela entrada em bares, baladas e locais do tipo é uma prática comum em diversas cidades brasileiras, como mostrou uma reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculado no dia 25 de junho. Essa cobrança diferenciada passou a ser proibida de acordo com uma orientação técnica divulgada no dia 03 de Julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A determinação é válida para bares, restaurantes e casas noturnas, que terão um mês para se adequar. Vencido esse prazo, caso ainda haja distinção de preço baseada no gênero, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado das mulheres e os estabelecimentos estarão sujeitos a multa.
 
 
O que motivou a decisão A mudança veio na esteira de um episódio específico, ocorrido no Distrito Federal. Em meados de junho, um estudante de direito processou um estabelecimento que cobrava, pelo ingresso de um show, preços distintos para mulheres e homens: mais barato para elas e mais caro para eles. Reafirmando a igualdade entre ambos perante a lei, ele deseja pagar o mesmo valor do ingresso “feminino”. O processo ainda está em andamento, mas o governo federal decidiu se adiantar e regular o tema para todo o país. “Essa ação interposta pelo consumidor provocou uma reação do poder público para realmente fazer com que essa decisão valesse para todos”, disse ao Nexo a advogada Marina Ruzzi, do escritório Braga & Ruzzi, especializado em questões de gênero e no atendimento de mulheres.
 
 
Por que a prática foi proibida Quem argumenta a favor da cobrança diferenciada em geral segue a linha de que o empresário, como dono do negócio, pode cobrar da maneira que bem entender ou de que seria justo mulheres pagarem menos, tendo em vista a desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Essa cobrança não está pautada no fato das mulheres receberem menos do que os homens”, disse  a advogada Ana Paula Braga, sócia de Marina Ruzzi.
 
 
 
 
 “Está pautada simplesmente no fato da mulher ser vista ali como atrativo. Isso fere não só o princípio da igualdade de gênero, que é constitucional, como [o princípio] da dignidade da pessoa humana”. Elas afirmam que, embora o estabelecimento seja, sim, livre para escolher sua estratégia de marketing, esta não pode ser discriminatória e ferir princípios constitucionais. A nota técnica do Ministério da Justiça cita a garantia constitucional de que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações e argumenta que os preços diferentes significam “uma afronta à dignidade da mulher, pois, ao utilizá-la como forma de atrair consumidores masculinos para aquele ambiente, o mercado a considera como um produto que pode ser usado para arrecadar lucros, ou seja, obter vantagens econômicas”.
 
 Juíza do Distrito Federal responsável pelo caso do estudante de direito que questiona a diferenciação da entrada, Caroline Santos Lima já fez algumas considerações sobre a prática ao negar uma liminar para esse estudante pois não via necessidade de uma decisão provisória e urgente. 
 
Ela disse ser “incontroverso que as pessoas são livres para contratarem, mas essa autonomia da vontade não pode servir de escudo para justificar práticas abusivas. (...) Com base nesse raciocínio, não é possível cobrar mais caro de um idoso ou de estrangeiros, por exemplo. Nessas situações o abuso seria flagrante e sequer haveria maiores discussões.” Sem respaldo jurídico, para as advogadas, a cobrança é um “costume misógino” e a normativa do Ministério da Justiça vai contribuir para mudar essa cultura. “Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento", disse a juíza.

 

DATA DA POSTAGEM 27-07-2017

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